Dentre os conflitos mais comuns e complexos entre vizinhos, a infiltração gera muita dor de cabeça e desacordos. A dificuldade na resolução do problema pelas partes envolvidas se dá pelos diferentes fatores a serem considerados. Por sorte, a solução para esse impasse pode ser amparada pelos direitos de vizinhança.
Direitos de vizinhança
Esse é um termo que a maioria dos moradores das cidades deveria conhecer, tendo em vista que, para a maioria de nós, o convívio com vizinhos é quase uma regra.
Direitos de vizinhança são direitos relativos ao uso da propriedade, árvores, limites entre prédios e construções. Trata-se de um conjunto de normas que têm por objetivo harmonizar e solucionar os conflitos entre proprietários e vizinhos.
O que prevê o Código Civil?
Segundo o Código Civil:
“Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. ”
“Art. 1.336. São deveres do condômino:
IV – Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes. ”
De quem é a responsabilidade?
Caso o vazamento seja proveniente da rede de encanamento vertical (coluna principal), que é de uso comum (conduz água e esgoto para todas as unidades privativas), a responsabilidade é do condomínio.
Em casos de vazamentos da rede horizontal, que abriga os canos que servem aos apartamentos, a responsabilidade é do morador.
Para verificar de onde vem o problema, é preciso contratar uma empresa especializada em vazamentos e realizar uma vistoria. Após a elaboração do laudo, é possível atribuir a responsabilidade.
Lembre-se: para todo conflito, existe uma solução, e a boa educação é a chave para o bom convívio.
